Advogado de Suzane nega farsa durante entrevista

Portugal indenizará vítimas de pedofilia

Quarta Turma nega indenização de delegado federal pela União

Sapiranga: determinada soltura de 5 PMs por infringência à lei eleitoral

Deputado sugere construção de presídios municipais

Supremo concede Habeas-Corpus a Delúbio Soares e Silvio Pereira

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional.

Lapso temporal. Falta grave.

Execução penal. Habeas corpus. Posse de componentes de aparelho celular. Falta grave.

Incompetência da administração estadual para defenir falta disciplinar de natureza grave.

Lei nº 13.022, de 8 Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Arbitragem. Cláusula compromissória. Extinção do processo. Art. 267, VII, do CPC. Admissibilidade.

As partes firmaram termo de prestação de contas e quitação e a autora atribuiu ao réu abuso no depósito dos cheques que lhe foram entregues e no posterior encaminhamento dessas ordens de pagamento ao cartório de protesto.

Quatro décadas depois, a LEP (Lei de Execução Penal).

 A Lei de Execução Penal brasileira representa relevante marco legal e define as regras e orientações para a aplicação de penas privativas de liberdade, assim como para a assistência e reintegração social de indivíduos inseridos no sistema prisional. 

HC. Lavagem de dinheiro. Ação penal distribuída a relator de processo-crime referente a formação de quadrilha.

As dúvidas do feminismo brasileiro

Parecer da colunista Gisele Leite.

Biocentrismo e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: uma análise do julgamento da Farra do Boi e da Vaquejada

O escopo do presente é analisar a consolidação jurisprudencial, no STF, da pauta ambiental biocêntrica.

Porte de substância entorpecente. Crime militar (CPM, art. 290). Superveniência da Lei nº 11.343/2006, cujo art. 28 - por não submeter o agente a pena privativa de liberdade - qualifica-se como norma penal benéfica.

Controvérsia em torno da aplicabilidade, ou não, a esse delito militar (CPM, art. 290), do art. 28 da Lei nº 11.343/2006.

Publicada resolução que estipula regras para correições e inspeções judiciais na Justiça Federal

Apelação criminal. Tóxicos. Tráfico. Agente preso em flagrante trazendo consigo substância entorpecente.

Voto vencido parcialmente.

A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação

"assegurar a confissão do acusado"

Penas alternativamente inúteis medidas vãs.

Impressões objetivas sobre a Lei de Violência Doméstica

Jayme Walmer de Freitas, Juiz Criminal, Mestre e autor das obras Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambas pela Editora Saraiva.